AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA!

No Paraná, agressores serão obrigados a pagar os gastos com despesas médicas de animais vítimas de maus-tratos. É o que determina um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa.

Agora o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

De acordo com a proposta, nos casos de crimes de maus-tratos contra animais dentro do estado, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor. O projeto ainda prevê que o agressor receba palestras de conscientização sobre o tema, ministradas por organizações e associações que tratam dessa temática.

O agressor ainda deverá ressarcir os custos decorrentes das palestras, no limite de 3 UPF/PR (três vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 125,97.

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